Revendedor pode ser MEI? Temos a resposta e te ajudamos a começar!

A revenda de mercadorias é uma das atividades mais exercidas no Brasil. Ao mesmo tempo, quase 70% das empresas em atividade são formadas por microempreendedores individuais (MEI), segundo o boletim Mapa de Empresas. Mas, e aí, será que um revendedor pode ser MEI?

Em algumas regiões do país, o comércio prevalece sobre os ramos industriais e de serviços, o que movimenta a economia local, gerando emprego e renda.

Muitos cidadãos iniciam seus negócios na forma de pessoa física, como revendedor ou revendedora. Mas logo se deparam com a necessidade de formalizar a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Devido à redução de burocracia e custos envolvidos, o MEI vem tendo alta procura de profissionais que trabalham de forma autônoma, mas que querem se registrar. Dessa forma, eles garantem o cumprimento de seus deveres e o acesso a uma lista de direitos.

Mas, novamente, surge a dúvida: o revendedor pode ser MEI?

A resposta é: sim, o revendedor pode ser MEI!

Continue lendo para entender como abrir MEI para revenda de produtos.

Revendedor pode ser MEI: entenda como e o porquê

Um revendedor pode ser MEI porque, dentre as atividades permissíveis para ingresso ao MEI, o comércio é a que mais se destaca.

Sendo a atividade de comércio uma revenda de mercadorias, em que o comerciante compra produtos industrializados de terceiros e revende para seus clientes, isso se enquadra no tipo jurídico de microempreendedor individual.

São muitas as espécies de comércio disponíveis para se formalizar no MEI. Dentre elas, podemos destacar:

vestuário e acessórios;
artigos de joalheria;
bijuterias;,
calçados;
cosméticos e perfumes;
cama, mesa e banho;
entre outras disponíveis na legislação brasileira.

Além disso, a revendedora MEI pode optar pela sua forma de atuação, dentre as opções abaixo:

estabelecimento fixo;
internet (vendas online);
em local fixo fora da loja;
pelos Correios;
porta a porta, postos móveis ou ambulantes;
televenda;
máquinas automáticas.

O mais comum, hoje em dia, são as revendedoras MEI atuarem na forma “porta a porta”, virtual ou com loja fixa. Porém, nada impede de atuar nas demais formas disponíveis para essa modalidade de empresa.

No momento em que o revendedor se registra, passa a usufruir de diversos benefícios do MEI, que, na forma de pessoa física, não possuía, como:

possuir CNPJ;
emitir notas fiscais;
atuar com instituições financeiras;
contribuir para a Previdência Social;
ter baixo custo tributário.

1. Possuir CNPJ

Ter inscrição no CNPJ pode ser o requisito mínimo para que o revendedor possa comprar de atacados, por exemplo.

A formalização como MEI lhe concede essa inscrição, assim como acontece na abertura dos demais tipos jurídicos de empresas.

2. Emitir notas fiscais

A partir da formalização de seu negócio como MEI, você passa a ser empresário e tem os direitos e obrigações dessa posição.

A emissão de notas fiscais é possível, assim que a abertura do seu MEI estiver concluída.

Com elas, você poderá conquistar clientes maiores, que, na maioria das vezes, exigem notas fiscais.

3. Atuar com instituições financeiras

No momento em que você passa à condição de revendedor MEI, pode-se criar um relacionamento com bancos e demais instituições financeiras, por meio da Pessoa Jurídica.

Dessa forma, você poderá aproveitar uma série de serviços importantes para a empresa, como:

abrir conta corrente;
contratar capital de giro;
fazer outras transações, que, na maioria das vezes, apresentam juros menos onerosos.

4. Contribuir para a Previdência Social

Quando você paga os tributos do MEI, em uma guia única de impostos mensal, gerada pelo sistema da Receita Federal, estará contribuindo, automaticamente, para a Previdência Social, sobre o valor de um salário mínimo nacional.

Com isso, você migra para a condição de “segurado do INSS” e fica apto a receber os benefícios previdenciários, tais como:

aposentadoria por idade (respeitando o tempo mínimo de contribuição);
aposentadoria por invalidez;
auxílio doença;
salário maternidade;
pensão por morte.

Mas lembre-se que, para isso, deverá manter o pagamento de suas guias de tributos mensais em dia.

Leia mais sobre o assunto em: Como funciona o INSS do MEI? Tudo sobre aposentadorias e pagamento

5. Ter baixo custo tributário

Um dos grandes benefícios do revendedor poder ser MEI é a baixa carga tributária.

Isso porque a modalidade de empresa gera impostos mensais fixos, que, na data de publicação deste artigo, não ultrapassam R$ 66,60 (sessenta e seis reais e sessenta centavos).

Por ser uma quantia fixa, mesmo com a oscilação em seu faturamento, a carga tributária não terá seu valor alterado. A alteração somente se dará a cada início de ano, quando o salário mínimo nacional é atualizado pelo governo.

E, agora que você sabe que quem é MEI pode revender produtos e conhece os inúmeros benefícios de ser uma revendedora MEI, que tal formalizar seu negócio?

Como abrir MEI para revenda de produtos?

Para abrir seu MEI, você poderá fazer tudo sozinho no site do Portal do Empreendedor. Se sentir alguma dificuldade, procure um contador ou mesmo o Sebrae da sua cidade. Eles irão te guiar nas etapas que devem ser seguidas.

Vale destacar que, se fizer o processo sozinho, o site do governo não cobra nada pela abertura da empresa no modelo MEI. E, caso precise de suporte, os valores de abertura variam de acordo com o profissional.

Dito isso, seguimos para os documentos que serão necessários para abrir o MEI:

seus dados de RG e CPF;
telefone e e-mail para contato;
nome de fantasia para a empresa;
valor do seu capital social (o quanto investiu para abrir a empresa);
atividades do seu MEI;
forma de atuação do seu MEI;
endereço comercial completo da sua empresa, que poderá ser na sua residência, se assim a Prefeitura do município permitir para as atividades que irá exercer;
número do Título de Eleitor ou número do recibo de entrega da sua última Declaração de Imposto de Renda.

Etapas para abrir MEI

As próximas etapas abrir MEI para revenda de produtos são:

acesse o site do Portal do Empreendedor;
clique em “Quero ser MEI”;
opte por “Formalize-se”;
crie uma senha e use o CPF para login;
informe o título de eleitor ou número do último ou penúltimo recibo IRPF (caso você tenha declarado);
preencha as informações solicitadas sobre o empreendedor e a empresa;
marque as três declarações obrigatórias e clique em continuar;
confirme o processo de abertura;
salve o Certificado de MEI gerado e o cartão de CNPJ;
dirija-se à Prefeitura da sua sede para obter o alvará de localização.

Como você viu, sim, o revendedor pode ser MEI e não é difícil conseguir fazer isso.

Quanto antes você abrir o seu MEI, mais cedo começará a usufruir dos benefícios de ser um revendedor formalizado.

Lembre-se que atuar na informalidade pode lhe causar “atrasos”, como a impossibilidade de atuar com clientes maiores, captar crédito com bancos e contribuir para a Previdência. Esses são apenas alguns dos fatores que podem levar a um arrependimento futuro.

Tendo em vista o baixo custo que o MEI ocasiona e os benefícios que proporciona, vale muito a pena fazer a formalização!

Depois disso, basta focar na revenda de suas mercadorias, que seu negócio será sucesso na certa!

Quem é MEI pode revender produtos com até R$ 81 mil de faturamento?

Sim, o revendedor pode ser MEI, mas há um limite para faturar. Caso seu faturamento cresça, o que realmente esperamos que ocorra, e ultrapasse o limite anual do MEI, de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), a alteração do MEI para uma empresa “normal” é possível.

Inclusive, o número de CNPJ será mantido, alterando somente seu tipo jurídico.

Sobre esse assunto, indicamos que você leia o artigo: “Como funciona o desenquadramento do MEI? O que diz a legislação e como agir?”.

E aí? Está pronta para revender na forma de MEI? Não se esqueça que estamos sempre ao seu lado e que desejamos muita prosperidade em seus negócios!

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