Como emitir nota fiscal de MEI: tudo o que você precisa saber

O papo de hoje é para quem pretende faturar! E quem não quer, não é mesmo? Vender e prestar serviços são o nosso maior objetivo, mas, entre as tarefas do microempreendedor, algumas podem gerar alguma “dorzinha de cabeça”, entre elas aprender como emitir nota fiscal de MEI.

A tributação do nosso país é complexa e precisar emitir nota fiscal pode deixar qualquer novo empreendedor com frio na barriga.

Mas a boa notícia é que, aprender como emitir nota fiscal de MEI tende a ser uma tarefa simplificada! 

O objetivo deste artigo, portanto, é apresentar um passo a passo simples de como emitir nota fiscal de MEI. Vamos lá?

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Onde emitir nota fiscal do MEI?

Vamos começar com o “onde emitir nota fiscal do MEI”. Para isso, você deve saber qual o seu ramo de atividade, se é INDÚSTRIA, COMÉRCIO ou SERVIÇOS. Isso porque os meios para emissão de notas fiscais variam. 

São duas opções de onde emitir nota fiscal do MEI: 

• emissão junto à Secretaria Estadual do seu Estado, se você for uma indústria ou comércio,
• emissão junto à Prefeitura Municipal da sua cidade, se você for um prestador de serviços.

Em segundo lugar, você deve lembrar que o MEI tem um limite de faturamento. Deve faturar, no máximo, R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais) mensais ou R$81.000,00 (oitenta e um mil reais) anuais, de acordo com a legislação atual na data deste post. 

Busque sempre estar atualizado em relação aos limites de faturamento, pois eles tendem a mudar de tempos em tempos.

Também, é importante lembrar que o MEI não está obrigado a emitir Notas Fiscais para consumidores finais (clientes pessoas físicas). 

Porém, para clientes pessoas jurídicas (empresas), a obrigação existe. 

Leia também: Planejamento financeiro para MEI: Saiba como Fazer

Como emitir nota fiscal de MEI para venda de produtos?

Entendido essa primeira etapa sobre onde emitir a nota fiscal, seguimos para a como emitir nota fiscal de MEI para produtos. 

1º Passo

Acesse a página de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, no site da Secretaria do Governo do Estado (SEFAZ) da sede da sua empresa.

2º Passo

Alguns sites exigem certificação digital, outros cadastro e senha e, outros, os dados da empresa, como:

• CNPJ, 
• CPF do empresário, 
• data de nascimento, entre outros.

Verifique o que o seu estado exige.

3º Passo

Você terá algumas abas chaves para preencher. Respira fundo e vamos lá! Basicamente serão essas:

• ABA NF-e: você irá preencher os dados de tipo de operação (saída, quando venda, e entrada, quando compra), destino (interno, interestadual, etc.), operação (venda de mercadoria, industrialização, etc.), data de emissão, entre outros detalhes.
• ABA EMITENTE: preencha dados da sua empresa. Normalmente, o sistema da SEFAZ do seu estado já preenche automaticamente. Mas é importante conferir.
• ABA DESTINATÁRIO: dados do seu cliente. Peça sempre para o seu cliente fornecer os dados completos de identificação, pois se faltar algum dado, como CEP, por exemplo, a Nota Fiscal não será validada.
• ABA PRODUTOS E SERVIÇOS: dados do produto que estará vendendo. 

Sobre o preenchimento dos dados de produtos, você deverá incluir um novo produto para começar. Preenchendo o que for solicitado:

• Código (código do produto);
• Descrição (seja o mais detalhado o possível);
• Grupo CFOP (Código Fiscal da Operação – verificar nas opções, a mais adequada para a sua operação. As mais utilizadas são 5101/6101 – venda de produção do estabelecimento, para indústrias, ou 5102/6102 – venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para comércio);
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul – código que classifica o seu produto na Nota Fiscal. Procurar o mais adequado, através do assistente de NCM, que normalmente está acessível junto a este campo);
• Unidade comercial (Kg, Pacote, Unidade, etc.);
• Quantidade comercial;
• valor total (normalmente, preenchido automaticamente pelo sistema).

Já o preenchimento dos tributos pode ser feito da seguinte forma:

• ICMS – origem “0 – Nacional”, tributação “ICMS 400 – Simples Nacional, Não tributada”;
• IPI – Não preencher, deixar em branco;
• PIS – tributação “PIS 99 – Outras operações”, tipo cálculo “percentual”, base cálculo “0,00”, alíquota “0,00”, valor “0,00”;
• COFINS – tributação “COFINS 99 – Outras operações”, tipo cálculo “percentual”, base cálculo “0,00”, alíquota “0,00”, valor “0,00”.

Valide e salve o item. Caso tenha mais itens para a sua Nota, basta incluir e seguir o passo-a-passo descrito anteriormente.

Algumas outras abas são importantes para ao emitir nota fiscal de MEI:

• ABA TOTAL: conferir o total da NF.
• ABA TRANSPORTE: escolha a opção que se encaixa à operação, como opções sem frete, frete por conta do remetente, frete por conta do beneficiário, etc. Preencher os campos que abrirem, em relação ao responsável pelo transporte.
• ABA PAGAMENTO: inserir a forma de recebimento da NF, e valor do recebimento, que deve ser igual ao valor total da NF.
• ABA OBSERVAÇÃO: preencher com as expressões:  I – Documento emitido por empreendedor optante pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI); II – Não gera direito a crédito fiscal de IPI.

Salve, valide e transmita a sua NF-e!

Como emitir nota fiscal de MEI para serviços

Emitir nota fiscal de MEI exige alguns cuidados diferentes. Veja o passo a passo abaixo. 

1º Passo

Acessar a página de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no site da Prefeitura Municipal da sede da sua empresa;

2º Passo

Alguns sites exigem certificação digital, outros cadastro e senha e, outros, os dados da empresa, como CNPJ, CPF do empresário, data de nascimento, entre outros, para poder iniciar a emissão. Verifique o que o seu município exige;

3º Passo

Você terá algumas abas chaves para preencher. Basicamente serão essas:

• ABA PRESTADOR: dados da sua empresa. Normalmente, o sistema das prefeituras já preenche automaticamente. Mas é importante conferir.
• ABA TOMADOR: dados do seu cliente. Peça sempre para o seu cliente fornecer os dados completos de identificação, pois se faltar algum dado, como CEP, por exemplo, a Nota Fiscal não será validada.
• ABA IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: você irá discriminar, detalhadamente, o serviço prestado.
• ABA VALOR: preencha com o valor do serviço, bem como com a alíquota do ISSQN. Se o sistema não preencher automaticamente essa alíquota, poderá ser informada a menor, de 2%.

Além disso, lembre-se de:

• definir o município do serviço (onde ele foi prestado), 
• o CNAE referente à atividade prestada (este dado tem no seu cartão do CNPJ, e nem sempre é exigido),
• o item da lista de serviços.

Esse item, você deverá pesquisar na Lei Complementar 116 de 2003, e localizar dentre as opções, que vão do item 1.01 ao 40.01, qual a que mais se encaixa ao serviço descrito na Nota Fiscal. 

Importante lembrar que esse item deve estar consoante com as atividades descritas no seu cartão de CNPJ. 

Não adianta o seu CNPJ ter atividades de lavagem de carros e você emitir uma nota fiscal com o item de serviços de alfaiate, ok?

Salve, valide e transmita a sua NFS-e!

Emissão manual de nota fiscal

Alguns municípios ainda aceitam emissão de Nota Fiscal de Serviço manual, em bloco de notas. Nesse caso, basta dirigir-se à Prefeitura, e solicitar seu bloco de notas. 

Será emitida uma autorização pelo agente fiscal, que deverá ser encaminhada a uma gráfica de sua preferência.

Variação de emissão de nota entre estados e municípios

MEI, é importante salientar que a forma como emitir nota fiscal de MEI é disponibilizada pelos estados e municípios varia. 

A tela dos programas, a forma de acesso e as informações exigidas mudam, mas o conteúdo que você terá que preencher é praticamente o exposto neste artigo.

Lembre-se que saber onde emitir nota fiscal é requisito mínimo para suas operações de vendas ou prestação de serviços para empresas. 

Não emitir nota, é como se o seu MEI não existisse ou estivesse inativo.

Além disso, se você compra mercadorias para revenda ou industrialização, fique atento! O Fisco sabe que você compra, e espera que você venda! Não vender pode ser sinal de sonegação.

Também, desconfie da necessidade de grandes investimentos para emitir nota fiscal. O MEI, por ser uma empresa de porte pequeno, é dispensado de muitos gastos.

O próprio certificado digital não é exigido em muitos estados e cidades. Se for exigido na sua região, verifique a possibilidade de dispensa para o seu caso.

Agora que você sabe como emitir nota fiscal de MEI, que tal tentar elaborar uma? Vamos lá?

Caso surjam dúvidas, contate um contador, ou até mesmo o SEBRAE, para ser ajudado nessa questão de “onde emitir nota fiscal”. MEI, vamos juntos crescer e vencer!

A emissão de notas fiscais é parte da gestão financeira do MEI que pode ser muito mais fácil com o aplicativo SOMEI, 100% gratuito, simples e prático para controle de vendas, gastos e mais. 

Você só precisa baixar o app no seu celular e começar a usar imediatamente. O sistema elimina a necessidade de criar planilhas de controle.

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Grande abraço e ótimas vendas!