Empréstimo para MEI: PEAC Maquininhas

Se você é um microempreendedor individual e viu o seu faturamento cair nos últimos meses por conta da pandemia do Coronavírus, esse artigo vai te interessar!

Com as mudanças de comportamento dos consumidores no período de isolamento social, muitos empreendimentos se sentiram ameaçados. O consumidor não deixou de consumir, no entanto, as necessidades e prioridades de compras mudaram os padrões de consumo.

O fluxo de caixa de muitas empresas ficou comprometido e para muitos “fechar as portas” foi a única solução. Mas, se o desespero está batendo a sua porta, fique ligado nas oportunidades. O governo federal tem lançado algumas medidas importantes para os pequenos empreendedores enfrentarem os efeitos da crise.

Uma dessas medidas é a PEC das maquininhas, sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O QUE É A PEAC DAS MAQUININHAS?

Segundo o site de notícias G1, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) foi criado no mês de junho através de medida provisória, e aprovado pelo Congresso Nacional.

Essa PEAC, tem como objetivo facilitar a obtenção de empréstimos por empresas e assim, amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19.

O MEI que realizou vendas através de maquininhas de cartão poderá acessar o crédito, dando como garantia os valores a receber de vendas futuras.

Para esse programa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) será o agente financeiro e contará com até R$ 10 bilhões da União para executar os empréstimos por meio de transferências às instituições participantes.

QUEM TEM DIREITO DE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO?

Pode solicitar o empréstimo os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e as empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das maquininhas de pagamento.

QUAL O VALOR DO FINANCIAMENTO, TAXAS DE JUROS E PRAZO DE PAGAMENTO?

De acordo com o site R7, o valor do crédito será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas de cartão, sendo o valor máximo de R$ 50 mil por contratante.

Para o cálculo da média mensal de vendas, será considerado as vendas realizadas entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020 nas maquininhas de pagamento. Os meses em que não foram realizadas vendas, será considerado valor zero de faturamento por maquininha.

O MEI usará o empréstimo como um adiantamento de fluxo de caixa e pagará juros de até 6% ao ano sobre o valor concedido. A taxa será capitalizada mensalmente.

O programa prevê uma carência de seis meses para começar a pagar e o prazo de pagamento é de 36 meses.

Vale ressaltar que somente poderão ser retirados os valores das vendas feitas após o período de carência. A quitação das parcelas do empréstimo se dará por meio do sistema de compensação e liquidação vinculado às máquinas de cartão.

É preciso ficar atento as regras do financiamento: se as vendas futuras não forem suficientes para pagar as parcelas do empréstimo, a instituição financeira poderá debitar a diferença da conta do contratante.

ATÉ QUANDO POSSO SOLICITAR ESSE EMPRÉSTIMO?

O MEI já pode solicitar o empréstimo. Fique atento as nossas dicas. Vamos te ajudar a entender como solicitar a PEAC das maquininhas.

A data máxima para contrair o empréstimo é o último dia do ano, 31 de dezembro de 2020.

QUAIS OS REQUISITOS PARA SOLICITAR O EMPRÉSTIMO?

Como todo empréstimo, a PEAC das maquininhas também possui suas condições. Veja as regras:

• Para ter acesso ao empréstimo, o interessado não poderá ter qualquer outro tipo de operação de crédito ativo na qual tenha dado como garantia os valores a receber por meio das maquininhas de cartão.
• É preciso estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e estar enquadrado nas faixas de renda de micro e pequenas empresas previstas na Lei Complementar 123/06.
• É preciso ter tido venda de bens ou prestação de serviços liquidadas em arranjo de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020.
• Cada instituição financeira participante do programa seguirá suas próprias políticas de crédito e poderão considerar informações e registros relativos aos seis meses anteriores ao empréstimo disponível no sistema de proteção ao crédito (SPC) ou nos sistemas do Banco Central.
• O MEI terá de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.
• Tanto o empréstimo, como a cessão de crédito de vendas futuras terão de ser formalizados por meio de contrato com a instituição financeira. Esses contratos poderão ser de forma eletrônica ou digital.

CUIDADOS NECESSÁRIOS QUE O MEI DEVE TER ANTES DE SOLICITAR UM EMPRÉSTIMO

O Sebrae alerta de forma enfática: “Pegar dinheiro emprestado sem planejamento significa contrair uma dívida que pode complicar ainda mais a saúde financeira do negócio. ”

Se o MEI possui uma boa gestão financeira, a busca pelo crédito pode sim ser uma alternativa para manter ativa as suas atividades, mas é preciso fazer isso com planejamento.

O SOMEI é um aplicativo gratuito de controle de vendas e gestão para MEI. Baixe clicando aqui.

Caso o MEI deixe de pagar três parcelas mensais ou encerre suas atividades, terá sua dívida cobrada de uma só vez, além das situações previstas em regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

COMO CONSEGUIR O EMPRÉSTIMO?

Para o MEI ter acesso à PEAC das maquininhas é preciso consultar uma instituição financeira habilitada a operar com as garantias do Programa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) informa em seu site que: como a PEAC está em fase inicial de lançamento, novas instituições parceiras estão sendo acrescentadas ao programa semanalmente.

Algumas instituições já estão estruturadas para começar a operar e outras estão em processo de preparação.

Para ter acesso à lista de instituições financeiras habilitadas pelo BNDS, clique aqui.

Dê forma consciente, o empréstimo via maquininhas pode dar um fôlego ao seu negócio neste momento tão impactante de crise. Avalie a necessidade de sua MEI e recorra de maneira planejada aos programas emergenciais do governo.