Como o MEI pode contratar um funcionário? Passo a passo

Como o MEI pode contratar um funcionário? Essa é uma pergunta frequente entre os microempreendedores individuais que algum dia já pensaram em contratar um colaborador.

Se isso já passou pela sua cabeça, neste artigo trazemos pontos importantes que você deve conhecer antes de encaminhar o registro de um colaborador para sua empresa!

Entre as perguntas que vamos responder estão:

como registrar um funcionário,
qual o limite de contratações,
quais as despesas e obrigações envolvidas.

Afinal, entenda como o MEI pode contratar um funcionário.

MEI pode ter funcionário?

Se a sua dúvida inicial é saber se um MEI pode registrar funcionários, vamos esclarecer aqui.

O MEI pode, sim, contratar um funcionário. Porém, a quantidade é restrita, sendo limitada a um.

Além disso, o salário de contratação também obedece a um teto máximo, que será equivalente a um Salário Mínimo Nacional ou ao piso da categoria do funcionário.

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Como o MEI pode contratar um funcionário?

Entendido que é possível contratar um colaborador, seguimos para entender como fazer isso. Começamos com como registrar um funcionário.

Contrate um contador

Existem muitos benefícios no MEIs, porém, quando falamos sobre a contratação de funcionário, algumas obrigações que não existiam, passam a acompanhar o MEI mensalmente.

Dessa forma, necessariamente, quando você decidir registrar um funcionário, contate um contador.

Esse é um dos motivos que levam um MEI a necessitar desse profissional, como você poderá conferir no artigo: “MEI precisa de contador? Tire sua dúvida”.

Esse é o primeiro passo que você deve tomar, antes de qualquer outro. Isso porque, além do registro do funcionário, a sua Microempresa deverá entregar informações mensais aos órgãos públicos federais.

Como os contadores realizam a mediação das empresas com o governo, contratando um profissional da área, ele poderá efetuar a entrega dessas obrigações. Isso evita que o seu MEI tenha futuras penalidades, como multa pela falta de entrega de alguma declaração obrigatória.

Leia também: Problemas de não zerar a dívida do MEI!

Documentação para contratação

Entrando em contato com o profissional contábil, este irá requerer algumas informações e documentos necessários para que o MEI possa contratar um funcionário. Essas informações são relativas ao seu funcionário, como, por exemplo:

função do funcionário;
horário de trabalho;
um documento com dados pessoais (RG ou CNH);
endereço completo;
grau de instrução;
estado civil;
número do PIS;
número do Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
exame admissional, entre outros

Através desses dados, o contador irá formalizar a contratação do funcionário, efetuando os registros necessários:

na Carteira de Trabalho,
no Contrato de Trabalho,
nos portais de comunicação do governo, como a Conectividade Social, o e-Social e a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Quais despesas terei com o funcionário?

Toda contratação de funcionários ocasiona despesas próprias à formalização da relação de trabalho.

Além do salário do funcionário, o MEI ainda terá os chamados “encargos trabalhistas” a serem pagos mensalmente, como descritos a seguir:

FGTS: correspondente a 8% sobre a remuneração do funcionário, devendo ser pago até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado;
INSS Patronal: correspondente a 3% sobre a remuneração do funcionário, devendo ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado.

Dessa forma, mensalmente, o MEI deverá desembolsar o salário do funcionário, e mais os encargos sociais, que representam o total de 11% sobre esta remuneração.

Há, também, o INSS de 8% por parte do empregado.

Nesse caso, cabe ao MEI descontar esse percentual sobre o salário do funcionário e repassar ao governo.

Como trata-se de contribuição previdenciária descontada do funcionário, não configura uma despesa a mais para o MEI.

Além do salário e dos encargos sociais, não podemos esquecer do décimo terceiro salário e das férias, que serão pagos rotineiramente, obedecendo a legislação trabalhista.

O décimo terceiro, que corresponde ao valor do salário do funcionário, por lei, é pago parte em novembro e, o saldo, em dezembro.

Já as férias, que correspondem ao valor do salário acrescido de um terço, normalmente são pagas quando o funcionário completa um ano de atividade na empresa.

Principais dúvidas sobre como o MEI pode contratar um funcionário

E se eu precisar contratar mais funcionários?

Caso você necessite registrar mais que um funcionário, obrigatoriamente, você terá que encaminhar o desenquadramento do MEI.

Nesse caso, você passará a ter todas as obrigações comuns às empresas de outras modalidades, que não incluem o MEI, e o acompanhamento de um contador será fundamental, para que o seu negócio cumpra com todas as obrigações fiscais.

Precisando contratar mais funcionários, converse com um contador, a fim de que ele efetue o desenquadramento do seu MEI e formalize sua empresa como:

Empresa Individual,
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada,
Sociedade Limitada, esta última caso você passe a ter um sócio.

E se o salário for acima do mínimo nacional?

Da mesma forma que a situação anterior, havendo a necessidade de contratar um funcionário com salário acima do mínimo nacional ou do piso da categoria, o seu MEI deverá ser desenquadrado, passando a ter a condição das empresas normais.

Quais os benefícios de registrar um funcionário?

Além de estar cumprindo com a legislação trabalhista brasileira, registrar um funcionário MEI garante que ele tenha acesso a diversos benefícios, quando forem necessários.

Como exemplo, podemos citar:

salário maternidade,
seguro desemprego,
aposentadoria,
auxílio por acidente de trabalho, entre outros.

Mas, lembre-se que, para isso, as contribuições previdenciárias deverão estar em dia.

A meta é crescer

Caso você esteja necessitando contratar um funcionário, saiba que isso é um ótimo sinal.

Com certeza, representa que o seu negócio está em ascensão, e você necessita de alguém para dividir as tarefas do seu MEI!

Formalizar a relação de trabalho com alguém de confiança é o melhor que você pode fazer.

Assim, estará garantindo os direitos trabalhistas ao seu funcionário, o que irá fortalecer ainda mais a parceria de vocês.

Algumas obrigações e despesas, obviamente, aumentam com a contratação de um colaborador, mas isso faz parte de qualquer empresa que almeja o progresso.

Não deixe de conversar com um contador quando o momento de registrar seu funcionário MEI estiver próximo.

Ele irá lhe auxiliar na entrega de todas as obrigações que o governo exige, emitir os tributos decorrentes da contratação, além de dar toda a assistência que sua empresa necessita neste momento.

Lembre-se entretanto de estar em dia com as suas obrigações financeiras e com o controle financeiro da empresa. Isso será fundamental para garantir que será capaz de arcar com o pagamento do salário e encargos relacionados ao funcionário contratado.

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