MEI tem direito a auxílio maternidade? Como conseguir?

Ao formalizar a sua microempresa, como pede nas regras do MEI, o cidadão brasileiro passa a ter vários benefícios previdenciários. Mas e quanto a outros tipos de benefícios? Afinal, MEI tem direito a licença maternidade?

Ao escolher ter esse tipo de empresa, o empreendedor começa a contribuir automaticamente para o INSS, passando a ser um segurado. Entre os benefícios que pode usufruir com isso estão:

a aposentadoria por idade e por invalidez,
o auxílio doença,
a pensão por morte,
o auxílio maternidade, este último que vamos falar com detalhes neste artigo.

Mas, lembre-se: nem só de benefícios vive o MEI. As obrigações também devem ser cumpridas. Para saber mais sobre elas, acesse o artigo: “Quais as obrigações do MEI no início do ano?”. Não esqueça de ler!

MEI tem direito a licença maternidade?

Sim. Quem é MEI tem direito ao auxílio maternidade, ou salário maternidade, afinal, esse é um benefício previdenciário feito para o MEI que contribui para o INSS.

O auxílio serve para ajudar financeiramente no período em que a empreendedora se torna mãe e precisa se afastar de suas atividades.

Além de ajudar as mães no período do nascimento dos seus filhos, o auxílio maternidade também trata os casos de adoção, aborto não criminoso e parto natimorto.

Pode, também, ser concedido a homens, nos casos de falecimento da mãe gestante ou adoção.

Qual o valor do auxílio maternidade para MEI?

A empreendedora MEI que esteja em dia com os seus pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá direito ao auxílio maternidade no valor de um salário mínimo nacional, que em 2022 é de R$1.212 (um mil e duzentos e doze reais).

Este valor será recebido pela mãe empreendedora durante 120 dias, ou seja, durante 4 (quatro) meses.

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Qual valor pagar para ter direito ao auxílio maternidade para MEI?

Para que o MEI tenha direito à licença maternidade, a empreendedora deverá pagar, mensalmente, seus tributos do MEI, que incluem a contribuição previdenciária.

Hoje em dia, este valor é de R$ 61,60, para comerciantes e industriais, ou R$66,60 para prestadores de serviços, que conta com:

ICMS: no valor mensal de R$ 1,00 (somente para comerciantes ou industriais);
ISS: no valor mensal de R$ 5,00 (somente para prestadores de serviços);
INSS: no valor mensal de R$ 60,60 (5% sobre o Salário Mínimo nacional).

Pagando os tributos em dia, quem é MEI tem direito a licença maternidade e garante sua posição como segurado.

Caso a empreendedora deixe de pagar em dia seus tributos, deve saber que esta mensalidade não será contada nos períodos mínimos para acesso aos benefícios previdenciários. Portanto, é muito importante não atrasar o pagamento dos impostos.

MEI tem direito ao auxilio maternidade: principais dúvidas

A seguir, respondemos as principais dúvidas sobre auxílio maternidade para MEI, confira.

A partir de quantas contribuições tenho direito ao auxílio maternidade para MEI?

A microempreendedora individual que quiser ter acesso ao salário-maternidade, deverá ter pago, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais do MEI, obtendo, assim, sua condição de segurada.

A partir de quando posso solicitar?

O auxílio maternidade deverá ser solicitado no prazo máximo de 5 (cinco anos) após o nascimento do filho, ou outros eventos possíveis, como aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para adoção.

Como faço para solicitar o auxílio maternidade para MEI?

Para encaminhar o pedido de auxílio maternidade, a empreendedora deverá acessar o portal “Meu INSS”, pela internet, e seguir os passos abaixo:

Efetuar login no “Meu INSS”;
Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Clicar em “Novo Requerimento”;
Selecionar o serviço desejado;
Clicar em “Atualizar”;
Conferir e alterar, se necessário, os dados de contato e clicar em “Avançar”;
Preencher os dados requeridos para concluir o pedido.

Caso não consiga acessar o benefício via internet, a empreendedora poderá ligar para o telefone do INSS, no número 135 e efetuar a sua solicitação.

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Quais são os documentos necessários para solicitar o apoio?

No processo de solicitação do auxílio maternidade, serão necessários alguns documentos necessários para MEI que devem ser apresentados. São eles:

CPF;
Atestado médico específico para gestante, para pessoa que se afasta 28 dias antes do parto;
Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção, nos casos de guarda;
Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial, nos casos de adoção.

Dependendo do caso, poderão ainda ser pedidos os seguintes documentos:

Procuração ou Termo de Representação Legal (termo de guarda, tutela, curatela);
Documentos que comprovem o tempo de contribuição.

Auxílio maternidade, uma das vantagens do MEI

Sem dúvidas formalizar as atividades na modalidade MEI e aprender como funciona o MEI é uma grande vantagem para empreendedores em geral.

Para a mulher empreendedora, então, vale muito a pena, pelo grande apoio que ela recebe por meio do auxílio maternidade para MEI.

Claro que nem todas as mulheres têm o desejo de ser mãe, mas aquelas que têm, devem se preocupar em contribuir para o INSS, para obter o auxílio financeiro que ele oferece.

Nem sempre pagar para a previdência é acessível ou barato, mas o MEI veio para facilitar o ingresso de muitos empreendedores informais aos benefícios dos segurados.

O valor da contribuição mensal, como vimos acima, é a mais acessível em relação a qualquer outro tipo de pagamento ao INSS.

Portanto, abrir e manter o seu MEI é uma grande vantagem.

Após o nascimento do bebê, muitas mães não têm condições de contratar alguém para cuidar de seu filho, e, portanto, têm que dedicar muito do seu tempo aos cuidados da criança.

Isso pode diminuir muito a sua produtividade nos negócios, tendo perda em seu faturamento, e menor retorno financeiro à família.

Exatamente por isso que o MEI tem direito a licença maternidade. O salário maternidade vem, justamente, para ajudar a família a se manter durante o período em que o bebê mais precisa dos cuidados de sua mãe.

Agora que você já sabe como solicitar o seu auxílio maternidade, não deixe de ter acesso a esse benefício, que é um direito seu!

Assim como falamos acima, o MEI tem direito a outros benefícios como auxílio doença e aposentadoria. Por isso, ser registrado é super importante para o seu negócio, por exemplo para a busca de empréstimos para MEI, mas também para o seu futuro como pessoa física.

Para que tudo isso aconteça, entretanto, lembre-se de manter as suas contribuições em dia.

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