MEI precisa de contador? Como e quando ele é importante. Tire sua dúvida

Contabilidade de uma empresa é uma atividade séria. Provavelmente, por ter essa consciência, é que você deve estar lendo este artigo para entender se MEI precisa de contador.

Assim como um médico cuida da saúde dos indivíduos, o contador se encarrega de cuidar da saúde das empresas. E, além disso, intermedia a relação delas com o fisco.

Por esse motivo, muitos empresários possuem uma estreita relação com seus contadores, a fim de cumprir com todas as obrigações fiscais necessárias, além de assegurar a saúde financeira e patrimonial de seus negócios.

Entretanto, algumas dúvidas surgem quando o assunto é o MEI. Afinal, o Microempreendedor Individual é uma empresa, com CNPJ e obrigações várias. É claro que estamos nos referindo a uma empresa menor e com menos burocracias, mas mesmo assim, o MEI ainda é um tipo de pessoa jurídica.

Dessa forma, muitos microempreendedores se questionam se MEI precisa de contador.

Neste post, iremos esclarecer essa dúvida para você! Continue lendo.

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MEI precisa de contador?

Não. MEI não precisa de contador. A Lei Complementar nº 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual, não obriga o mesmo a possuir contador ou manter contabilidade para sua empresa.

Entretanto, mesmo não precisando ter um contador, você pode querer ou necessitar contratá-lo por alguns motivos.

Vamos listar algumas das razões para ter um contador mesmo sendo MEI. Use essas informações para descobrir se um contador pode ajudar você e sua empresa.

1. Tributação do Imposto de Renda

Vamos começar esclarecendo que o fato de você ser MEI não lhe obriga a declarar Imposto de Renda. São os rendimentos e recebimentos que você, como pessoa física, recebeu no ano base anterior, que vão definir se você é ou não obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ou DIRPF.

Caso você precise entregar a DIRPF terá de ser apurado e informado o lucro que recebeu na condição de empresário do seu MEI.

Entretanto, é importante destacar que, mesmo sendo necessário declarar seu lucro, a legislação brasileira afirma que todo o lucro do MEI será isento de imposto de renda, se ele tiver controle de suas receitas e despesas. Para isso será necessário ter um Livro Caixa ou contabilidade, além de todos os comprovantes e documentos organizados.

Dessa forma, se o seu MEI tiver contabilidade, o lucro apurado por ela e distribuído a você, na condição de empresário, não será tributado pelo Imposto de Renda.

Para entender melhor a relação entre IRPF e o MEI, indicamos que leia o artigo, “Imposto de Renda MEI: como declarar”.

2. Contratação de Funcionário

Por lei, o MEI pode contratar um funcionário, recebendo o valor equivalente a um salário mínimo ou o piso da categoria.

No momento em que o MEI registrar um funcionário, terá novas obrigações para com o fisco, no que tange a pagamento de encargos sociais e entrega de declarações mensais trabalhistas.

A falta de pagamento desses encargos sociais ou entrega dessas declarações, pode ocasionar multas e pendências com a Receita Federal e Previdência Social, que são indesejadas por qualquer empresário.

Dessa forma, ao registrar um funcionário pelo MEI, a contratação de um contador torna-se, praticamente, inevitável.

Isso porque os profissionais contábeis efetuam esses serviços de forma rotineira, e poderão apurar os deveres trabalhistas e entregar as informações do funcionário do seu MEI com êxito, deixando você tranquilo para se preocupar com as demais questões de seu negócio.

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3. Formalização e Manutenção do MEI

Normalmente, a inscrição do MEI é efetuada por um contador, por instituições governamentais de apoio (SEBRAE, por exemplo), ou, até mesmo, pelo próprio empreendedor.

Porém, é sempre importante lembrar que, virtualmente e de forma imediata, o que é formalizado via Portal do Empreendedor é o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Com eles, você já poderá dar início às suas atividades, mas ainda faltará a regularização e emissão do alvará de funcionamento.

Quando a abertura do MEI é concretizada, você possui o prazo de 180 dias para encaminhar a emissão de seu alvará de funcionamento junto a prefeitura de seu município.

Sendo assim, caso você não sinta segurança em fazer esse processo sozinho, é importante ter um profissional da contabilidade para dar as orientações necessárias para encaminhamento do alvará de localização do MEI, junto à Prefeitura da sede da empresa.

Além disso, outras situações em que MEI pode precisar de contador incluem:

emissão das guias de tributos mensais do MEI,
para emissão de Notas Fiscais,
para entrega da Declaração Anual do MEI,
entre outras demandas, de acordo com sua necessidade e desejo.

Vale lembrar que a guia mensal de pagamento do MEI pode ser retirada no site do Portal do Empreendedor, acessando a área de pagamento de contribuição. Isso pode ser feito por você sem necessitar do apoio de um contador, a não ser que você se sinta mais seguro.

Precisa emitir nota fiscal? Então aprenda como fazer isso no artigo, “Onde emitir Nota Fiscal? MEI, descubra aqui!”.

4. Transformação do MEI

Certamente, todo MEI precisa de contador à medida que atinge um crescimento maior.

Se você estiver prestes a ser desenquadrado do MEI, um contador vai ser indispensável para te ajudar a fazer melhores escolhas para sua empresa.

Entre as razões de desenquadramento do MEI estão:

exceder o limite de faturamento,
necessidade de contratação de mais funcionários,
inclusão de atividades impeditivas, entre outras situações, será indispensável a contratação de um contador.

Isso porque, nessa situação, seu MEI terá de ser transformado em uma Empresa Individual, Sociedade Limitada, ou outro tipo jurídico desejado, o que demanda trabalhos contábeis especializados.

Além disso, após essa transformação, sua empresa, que não será mais MEI, terá outras obrigações fiscais e trabalhistas mensais.

Se você está preocupado sobre quanto cobra um contador para MEI, infelizmente, não há um padrão na cobrança. Por isso a sugestão é que você faça uma pesquisa junto a profissionais confiáveis da sua cidade e escolha a que estiver mais alinhada às suas necessidades.

Vale a pena contratar um contador?

Com as situações expostas acima, cabe a você, MEI, decidir se precisa ou não de um contador!

Você pôde perceber que, por Lei, não está obrigado, mas que, sim, pode precisar de um!

É importante reforçar que a contabilidade tem, por essência, a função de auxiliar na tomada de decisões das empresas.

Isso significa que o contador anda sempre de mãos dadas com os empresários e gestores.

Ele conhece a legislação empresarial e está sempre atento às questões que podem auxiliar o seu negócio a decolar.

As informações expostas pela contabilidade permitem aos gestores terem maior conhecimento e domínio sobre seu patrimônio – bens, valores a receber e a pagar – e resultado – lucros ou prejuízos.

Com isso, conseguem avaliar o desempenho de suas empresas e tomar as decisões necessárias para alavancar suas atividades.

Caso você, MEI, decida não contratar um contador, organize-se para, pelo menos uma vez ao ano, efetuar uma visita a um desses profissionais, para passar um “pente fino” na sua empresa, e certificar-se de que está tudo perfeito com ela.

Certamente, essa visita não lhe custará caro, e poderá evitar problemas futuros com o seu MEI.

Agora que você já sabe se seu MEI precisa de contador, que tal conversar com algum?

Temos certeza que, pertinho de você, haverá muitos profissionais contábeis competentes para cuidar do seu MEI da forma que ele merece!

Já que estamos falando sobre organização e controle fiscal e financeiro, a dica final deste post é que você conheça o aplicativo SOMEI, 100% gratuito e que permite que você faça o controle de suas vendas, fluxo de caixa, quantidade de produtos em estoque e muito mais.

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