Como funciona o INSS do MEI? Tudo sobre aposentadorias e pagamento

Você sabia que é possível se aposentar pelo MEI? O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago todos os meses pelos microempreendedores, também inclui uma contribuição do MEI para o INSS. E sem dúvida essa é uma das grandes vantagens de regularizar seu pequeno negócio.

Já falamos sobre as vantagens de ter um MEI no artigo “Benefícios do MEI: Você sabe quais são?”, confira quais são as principais.

Uma delas é a aposentadoria, alcançada por meio da contribuição previdenciária, via formalização do MEI.

Se você tem dúvidas de como funciona o INSS do MEI, abaixo trazemos todos os esclarecimentos que você precisa para entender a aposentadoria nesse tipo de empresa!

INSS do MEI: é possível contribuir?

Sim, é possível pagar o INSS do MEI para uma futura aposentadoria. Ao pagar o DAS, guia mensal paga pelo MEI para manter o negócio, você está contribuindo, entre outras coisas, para o INSS, logo, poderá se aposentar a partir desse pagamento.

É muito comum as pessoas físicas deixarem de lado a preocupação com a aposentadoria, quando não possuem carteira assinada, ou seja, uma relação formal de trabalho.

Porém, à medida que a idade vai avançando, é quase geral a busca pela contribuição previdenciária.

Nesses momentos, os profissionais da contabilidade podem ajudar os cidadãos em como iniciar uma contribuição para o INSS.

Alguns cidadãos poderão contribuir por carnê, na condição de autônomo, contribuinte facultativo ou outra modalidade, ou, ainda, através da formalização de um MEI – Microempreendedor Individual.

Caso a pessoa física possua um negócio, e este seja enquadrado no modo MEI, o dono da empresa (Microempreendedor) poderá sim contribuir para o INSS, através do pagamento de uma guia mensal.

Como pagar o INSS do MEI?

O MEI contribui para o INSS mensalmente, através da guia mensal de tributos, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que contém os impostos da empresa e inclui a contribuição previdenciária do empreendedor.

Logo, se você está pensando, “mas, o MEI precisa pagar INSS?” a resposta é sim. Isso porque, para ser um MEI que cumpre as suas obrigações, você precisa pagar o DAS mensalmente e dentro do valor calculado pelo governo para essa contribuição está incluso o valor do INSS do MEI.

A grande vantagem é que, ao contrário da contribuição por carnê, o pagamento do INSS via MEI é muito mais acessível.

Leia também: Problemas de não zerar a dívida do MEI!

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Quanto que o MEI paga de INSS?

O cálculo do INSS do MEI é 5% do valor do salário mínimo nacional. Uma das vantagens do MEI é a sua baixa carga tributária.

Como o Microempreendedor Individual é uma pequena empresa, com faturamento mensal limitado a R$6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), por consequência seus impostos são acessíveis se comparados aos outros tipos de empresa.

A cada mês o MEI é obrigado a pagar seus impostos, ocorrendo ou não faturamento, ou mesmo volume de vendas.

Esses impostos são reunidos em uma guia única, com um valor fixo, que não muda de acordo com o volume de faturamento. Essa guia é formada pelas seguintes contribuições:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): no valor mensal de R$1,00 (somente para comerciantes ou industriais);
ISS (Imposto sobre Serviço): no valor mensal de R$5,00 (somente para prestadores de serviços);
INSS: 5% do salário mínimo vigente

Dessa forma, a carga tributária do MEI em 2022, totaliza:

R$61,60 para comerciantes e industriais,
R$60,60 para prestadores de serviços,
R$66,60 para Comércio e Serviços.

Os valores variam de acordo com a alteração do salário mínimo nacional, que, geralmente, ocorre a cada início de ano.

Ao fazer o pagamento do documento de arrecadação você está fazendo também o pagamento do INSS do MEI.

Sem dúvidas, é um valor bastante acessível, quando comparado à contribuição via carteira de trabalho ou via carnê.

Quais os benefícios em contribuir para o INSS?

A contribuição previdenciária causa uma série de benefícios aos brasileiros. No momento em que um cidadão começa a pagar mensalmente o INSS, conquista a condição de segurado e o acesso aos seguintes direitos previdenciários:

Auxílio-doença;
Salário Maternidade;
Pensão por morte (para os familiares);
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por invalidez.

Como funciona a aposentadoria pelo MEI?

É muito importante salientar que a contribuição do INSS do MEI dá direito ao benefício de aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez.

Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição não é acessível por meio das contribuições via MEI.

Caso seja mais rápido e vantajoso para o contribuinte aposentar-se por tempo de contribuição, a prestação por meio do MEI não deve ser realizada e é necessário buscar por outra alternativa.

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Atenção quanto à inadimplência do MEI

É mais comum do que possamos imaginar a quantidade de MEIs que formalizam sua abertura e não mantêm em dia o pagamento de seus impostos mensais.

Muitos empreendedores acabam esquecendo a quitação da guia de tributos, ou podem encontrar dificuldades financeiras para quitá-las.

Nesses casos, o MEI poderá recalcular a guia de impostos para quitar em outra data, com acréscimo de multa e juros, ou, então, poderá parcelar as guias em atraso.

Porém, devemos alertar que as guias de tributos pagas em atraso não consideram o mês atrasado na contagem do tempo de carência mínimo obrigatório para a aposentadoria, que, atualmente, é de 15 (quinze) anos.

Ou seja, um mês de impostos atrasados, é um mês perdido para a contribuição previdenciária.

O MEI irá pagar, porém esse pagamento não será contado para a contagem da carência mínima para aposentadoria por idade.

Portanto, sempre que possível, o MEI deve manter seus tributos em dia.

Para isso, faça um controle financeiro para seu MEI que seja eficiente e inclua na previsão de gastos o pagamento da guia do DAS. Isso garante que você não vai esquecer de cumprir com essa obrigação.

Pagamento do INSS do MEI: o caminho para a aposentadoria

Como pudemos perceber, o MEI, além de ser uma ótima maneira de formalizar um negócio, é também uma excelente alternativa de contribuição para o INSS.

Através dele, o empreendedor consegue contribuir para sua aposentadoria, por idade, sobre um salário mínimo nacional.

Além disso, possui acesso a diversos outros benefícios previdenciários, que podem ser necessários durante a vida do cidadão.

Mantendo as contribuições em dia, o MEI possui essa segurança para sua vida. Para que isso seja feito, lembre-se de incluir esse pagamento em seu planejamento estratégico e acompanhe a evolução do negócio.

Para fazer isso de maneira fácil e simples, use o aplicativo SOMEI, 100% gratuito.

A ferramenta é muito simples de usar e qualquer pessoa pode tê-lo instalado no seu celular. O app permite que você:

faça o cadastro de clientes,
realize o registro de pedidos,
acompanhe o controle financeiro, e muito mais.

Conheça mais sobre o app da SOMEI e comece a gerenciar seu negócio de forma correta e simples. Essa gestão evita que sua empresa tenha problemas financeiros.

Agora sim, acesse o Portal do Empreendedor e procure se informar sobre como abrir uma MEI com nome sujo ou limpo.

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