O que são e para que servem as atividades secundárias do MEI

Quantas atividades podem ter no meu MEI?

Elas precisam ser atividades parecidas, ou podem ser atividades super diferentes?

Posso mudar minhas atividades no futuro, caso eu queira?

Você, empreendedor, que está em fase de criação da sua microempresa ou de alteração de suas atividades, já se fez essas perguntas?

Saiba que elas são comuns, quando chega o momento de definir ou redefinir quais vão ser as funções do seu MEI!

Neste post, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre as atividades econômicas da sua empresa!

Lembre-se que nem todas as atividades são permitidas no MEI! A inclusão de uma atividade não permitida causa o desenquadramento de MEI, como falamos no artigo “Desenquadramento MEI: fique atento à legislação”. Não deixe de ler também!

O que são as atividades principais e secundárias?

Quando criamos o MEI, através do Certificado de MEI e do cartão de CNPJ, devemos escolher quais serão as atividades exercidas.

Para isso, o MEI deve informar qual será a atividade principal que irá desenvolver.

Caso faça mais de uma função, deverá informar as funções que realiza ao mesmo tempo como atividades secundárias.

Dessa forma, o MEI pode ter mais de uma atividade cadastrada em seu CNPJ, utilizando a mesma empresa para fazer trabalhos diferentes.

Por exemplo, um MEI pode ter a atividade principal de comércio de roupas e acessórios, pois esta será a sua principal fonte de renda.

Como atividade secundária, pode ter a produção de cupcakes para venda, que fará de forma menos ativa, vendendo de vez em quando, como forma de obter renda extra.

Nesse exemplo, o MEI possui duas atividades em um mesmo CNPJ, o que é totalmente permitido.

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Quantas atividades o MEI pode ter?

O MEI poderá ter uma atividade principal e, no máximo, 15 atividades secundárias. Ou seja, poderá ter um total de 16 atividades cadastradas.

Isso mostra o quanto pode ser vasto o campo de atuação da sua microempresa.

As atividades do MEI devem ser do mesmo gênero?

As atividades cadastradas no MEI não precisam ser do mesmo gênero.

Isso quer dizer que você poderá escolher uma atividade principal de uma, e atividades secundárias de outra área, totalmente diferente.

Isso porque o empresário não é obrigado a realizar somente um tipo de atividade. Ele pode atuar durante o dia em uma função, à noite em outra, e, aos finais de semana, ter outra ocupação também, sendo todas elas diferentes, por exemplo.

Usando esse exemplo, o MEI pode ser comerciante de bolsas ao dia, professor independente à noite e jardineiro aos finais de semana, sem problema algum.

Dessa forma, é permitida ao MEI a escolha de atividades diferentes para compor a sua microempresa.

Assim, não há a necessidade de abrir um CNPJ para cada atividade, só porque não são similares.

É possível alterar as atividades do MEI?

Ao longo da atuação do MEI, é possível que suas atividades mudem.

Pode ser que alguma atividade, que era secundária, passe a ser principal, ou que as atividades principais e secundárias mudem completamente, e, dessa forma, é necessário alterar as atividades do MEI em seu cadastro.

É permitido ao MEI, a qualquer momento, alterar suas atividades, tanto a principal, quanto as secundárias.

E, além de ter a permissão para essas alterações, o MEI tem o dever de fazê-las, sempre que as atividades desempenhadas não estejam de acordo com o seu cadastro.

É obrigatório ao MEI sempre atualizar seu registro junto ao governo, quando suas atividades, ou outros dados, forem alterados.

Caso o MEI seja prestador de serviços e emita Notas Fiscais de Serviços, é necessário que atualize seu cadastro também na prefeitura do município da sede de sua empresa.

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Como alterar as atividades do MEI?

A alteração das atividades do MEI pode ser efetuada pelo próprio empreendedor, ou por algum profissional com experiência na área empresarial, como um contador.

De forma digital, a alteração do MEI se dá em site específico do governo federal, que atualmente é https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Nesse portal, é possível alterar vários dados do MEI, incluindo suas atividades. Basta solicitar a atualização dos dados cadastrais da empresa, informando os dados da conta de acesso único do governo e o código de acesso do Simples Nacional.

Ao final de todas as alterações, deverá ser confirmada a operação, o que vai gerar um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) novo, bem como um cartão de CNPJ atualizado.

Novamente, lembramos que, caso o MEI seja prestador de serviços e emita Notas Fiscais de Serviços, é necessário que atualize seu cadastro também na prefeitura do município da sede de sua empresa, entrando em contato com a mesma.

Muitas atividades para escolher

A lista de atividades permitidas ao MEI é bem grande, tendo mais de 400 ocupações diferentes.

As áreas variam entre comércio, indústria e prestação de serviços, fornecendo muitas opções de enquadramento ao empreendedor.

Caso você queira conferir as atividades que um MEI pode exercer, acesse https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas e verifique se sua ocupação está nesta modalidade de empresa!

Caso sua atividade não esteja a lista, infelizmente você não poderá ser MEI, mas nem por isso deixará de ser empreendedor! Contate um profissional contábil e verifique os outros tipos de empresas que englobam as suas atividades!

Nós da SOMEI apoiamos todos os empreendedores do nosso Brasil e estamos aqui para informar e orientar cada um de vocês, na busca pelo sucesso!