Benefícios do MEI: Você sabe quais são?

Você que trabalha como autônomo ou informalmente, alguma vez já se questionou sobre o MEI e os benefícios que ele oferece.

Quais as vantagens de se tornar MEI? Essa é a dúvida da maioria das pessoas físicas que atuam na comercialização de mercadorias, produtos ou serviços.

Neste artigo, vamos esclarecer todos os benefícios do MEI, e explicar as grandes vantagens que ele pode trazer a você, cidadão, e à sua pessoa jurídica!

Primeiramente, o que é o MEI?

O Microempreendedor Individual – MEI é um tipo jurídico de empresa, formada por um único empresário, com faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil reais e a possibilidade de contratação de um funcionário.

A constituição desta modalidade de empresa se dá de forma simples, como já abordamos no artigo. Abrir MEI: como abrir e documentos necessários, e os benefícios que o MEI oferece são vastos, como abordaremos a seguir.

Quais os benefícios do MEI?

Para você, que exerce alguma atividade no ramo do comércio, indústria ou serviços, informalmente, vale muito a pena verificar se cumpre com as regras de ingresso ao MEI.

Isso porque, ao tornar-se um MEI, você começa a obter uma série de benefícios que, trabalhando na informalidade, você não teria.

Quer saber quais benefícios que o MEI oferece? Fique atento a cada um deles, que iremos descrever abaixo:

Possuir CNPJ

No momento em que o seu MEI é criado, você passa a ter a condição de pessoa jurídica, ou seja, obtém uma empresa formalmente constituída.

Dessa forma, sua empresa terá CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), entre outras inscrições empresariais, como a Inscrição Municipal (Alvará de Localização), que são exigidos por muitos clientes, fornecedores e outras instituições, para manter relacionamento.

Ter CNPJ é o começo do caminho para a conquista de mais e maiores clientes, resultando em maior faturamento e lucro para o seu negócio! É um grande benefício do MEI.

Poder emitir Notas Fiscais

À medida que seu MEI é constituído e obtém as inscrições junto aos órgãos de fiscalização brasileiros, é possível iniciar a emissão de Notas Fiscais.

Assim, você que é comerciante, industrial ou prestador de serviços, poderá emitir documentos de faturamento e cobrança, atuando de acordo com a formalidade exigida pelo governo e pelos seus clientes.

Lembre-se que o MEI possui limite de faturamento, e, à medida que sua pequena empresa começar a crescer, possivelmente será necessário desenquadrá-la desta modalidade.

Já abordamos sobre a emissão de Notas Fiscais do MEI no artigo Onde emitir Nota Fiscal? MEI, descubra aqui! Assim que constituir seu MEI, não deixe de conferir as nossas dicas de emissão!

Ter acesso a serviços bancários

Com empresa constituída, o empreendedor poderá acessar a diversos serviços bancários, por meio de sua pessoa jurídica.

Isto é, poderá encaminhar abertura de conta corrente para o MEI junto a instituições financeiras, ter acesso a credito, entre outros serviços disponibilizados pelos bancos.

Dessa forma, poderá separar suas operações pessoais das operações empresariais, mantendo-as organizadas.

Possuir baixo custo tributário

Um dos maiores medos dos empresários, ao constituir empresas, é pagar altos tributos.

No caso do MEI, a carga tributária é uma grande vantagem.

Isso porque os impostos do MEI representam um valor fixo mensal, de baixo valor, constituído por INSS, ICMS ou ISS, que, atualmente, não ultrapassa R$ 60,00 (sessenta reais).

Como o valor do tributo é fixo, caso você fature mais em um determinado período, isso não ocasionara maior tributação. Mais um grande benefício do MEI.

A atualização da carga tributária somente se dará a cada reajuste do salário mínimo nacional, que, normalmente, ocorre a cada início de ano.

Ter direito a benefícios previdenciários:

Eis uma das grandes vantagens do MEI, o acesso a benefícios previdenciários.

Talvez você não se preocupe com isso agora, mas a verdade é que, com a constituição de um MEI, você passa a contribuir para a Previdência Social e ter acesso a serviços sociais que, na informalidade, você não possui.

Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxilio doença e pensão por morte são exemplos dos benefícios sociais que você tem acesso, quando começa a contribuir para o INSS, através do seu MEI.

A contribuição está inclusa na guia mensal de tributos do MEI, abordada no tópico anterior, que deverá ser paga em dia, para garantir o acesso a esses benefícios.

Poder contratar um funcionário

A partir da formalização do seu MEI, é possível o registro, com carteira assinada, de um colaborador, que poderá receber um salário mínimo nacional ou o piso da categoria.

Dessa forma, você também tem a possibilidade de formalizar a relação de trabalho existente com o seu funcionário, o que representa mais um benefício do MEI.

Conclusão

Lembre-se que a possibilidade de ingresso no MEI é para um determinado grupo de atividades, permitido pelo governo federal.

Portanto, antes de qualquer coisa, verifique se sua atividade é permitida pelo enquadramento de MEI. O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) relata todas as atividades que esta modalidade de empresa possui.

Além disso, é normal surgirem diversas dúvidas quanto ao registro e a manutenção de um MEI. O blog da SOMEI possui artigos falando sobre os mais variados assuntos e dúvidas que você, Microempreendedor, pode ter. Mas, se mesmo assim elas continuarem, aconselhamos você a contatar um contador, para auxiliá-lo em questões especificas.

Agora que você, cidadão empreendedor, conhece todos os benefícios que o MEI pode lhe oferecer, que tal aderir a esta modalidade de empresa, que vem ganhando o coração de milhares de brasileiros?

Como você pôde verificar, formalizando seu negócio na modalidade MEI, terá acesso a diversas vantagens, como inscrição no CNPJ, possibilidade de emissão de Notas Fiscais, acesso a serviços bancários, baixo custo tributário, acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de contratação de um funcionário.

Caso queira conhecer um pouquinho mais sobre o MEI, acesse todo o conteúdo que o SOMEI preparou especialmente para você, Microempreendedor, que faz a economia girar!

Não perca a oportunidade de formalizar seu MEI e garantir ao seu negócio a possibilidade de crescer ainda mais!